0001151-92.2020.8.16.0029

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLOMBO

Autor

IVOMAR POLESELLO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ 30.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO BUSATO

OAB/PR 29243•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO SALOMÃO BALLAN

OAB/PR 54589•Representa: PASSIVO

PATRÍCIA DA FONSECA DOS SANTOS

OAB/PR 89172•Representa: PASSIVO

FELIPE HENRIQUE BRISOLA DA COSTA BELTRAMI

OAB/PR 91141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R. Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0001151-92.2020.8.16.0029 Não há controvérsia quanto ao cálculo, pois o Município de Colombo concordou expressamente com os valores indicados pela parte credora – eventos 54 e 63. Homologo por sentença para que surtam seus juríd

12/01/2022, 00:00

Expedição de Ofício nº 010189/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária das Turmas Recursais Reunidas - PROJUDI via malote com envio de chave de acesso

20/09/2021, 18:04

Baixa Definitiva para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PARANÁ

14/09/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 14/09/2021

14/09/2021, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/05/2021, 10:37

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

19/05/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/05/2021, 17:08

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00011519220208160029, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, por meio da informação processual #53947.

04/05/2021, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2021, 06:10