0004133-16.2019.8.16.0029

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLOMBO

Autor

SANDRO STIVAL NEVES

CPF 779.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO BUSATO

OAB/PR 29243•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO SALOMÃO BALLAN

OAB/PR 54589•Representa: PASSIVO

DIEGO MIALSKI FONTANA

OAB/PR 54576•Representa: PASSIVO

PATRÍCIA DA FONSECA DOS SANTOS

OAB/PR 89172•Representa: PASSIVO

FELIPE HENRIQUE BRISOLA DA COSTA BELTRAMI

OAB/PR 91141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R. Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0004133-16.2019.8.16.0029 Não há controvérsia quanto ao cálculo, pois o Município de Colombo concordou expressamente com os valores indicados pela parte credora – eventos 42 e 50. Homologo por sentença para que surtam seus juríd

12/01/2022, 00:00

Expedição de Ofício nº 006405/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Turma Recursal dos Juizados Especiais - PROJUDI Rua Mauá 920, 14º andar, alto da Glória via malote com envio de chave de acesso

17/06/2021, 16:52

Baixa Definitiva para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PARANÁ

27/05/2021, 14:30

Transitado em Julgado em 27/05/2021

27/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337002/2021 (Juntada automática)

13/04/2021, 17:57

Protocolizada Petição 337002/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2021

13/04/2021, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021

13/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021

12/04/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/04/2021, 12:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/04/2021, 09:03

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00041331620198160029 foi protocolado sob o nº 2021/0093861-3 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#52188.

30/03/2021, 11:06

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00041331620198160029 foi protocolado sob o nº 2021/0093861-3 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#52188.

30/03/2021, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2021, 18:10