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0003365-78.2019.8.16.0130
Conflito De CompetenciaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE PARANAVAI - PR
JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE PARANAVAI - SJ/ PR
BRUNA DE OLIVEIRA ANDRADE
CPF 061.***.***-78
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA
CNPJ 79.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 07:43Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024, 07:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528425/2024
23/06/2024, 15:41Protocolizada Petição 528425/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2024
23/06/2024, 15:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
21/06/2024, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2024, 18:05Expedição de Ofício nº 010514/2024-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PR comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242336774
20/06/2024, 07:45Expedição de Ofício nº 010521/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PARANAVAÍ - SJ/ PR comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade: 30020242336772
20/06/2024, 07:42Pedido não conhecido
19/06/2024, 21:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
19/06/2024, 21:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
17/05/2024, 16:29Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
17/05/2024, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
16/05/2024, 20:34Documentos
Ofício
•20/06/2024, 07:48
Ofício
•20/06/2024, 07:48
DECISÃO TERMINATIVA
•19/06/2024, 21:11
-
•16/05/2024, 20:27
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•16/05/2024, 20:27
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•16/05/2024, 20:27
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:26
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•16/05/2024, 20:25