0069426-49.2021.8.16.0000

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN PARK RESIDENCE SERVICE

CNPJ 79.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

CONSTRUTORA GARSA LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2023 Petição Nº 1162018/2022 - AgInt

30/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1162018 - AgInt no AREsp 2208667 - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 21:10

Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOLDEN PARK RESIDENCE SERVICE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01162018/2022 - AgInt no AREsp 2208667/PR

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 17:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:47

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01162018/2022 - AgInt no AREsp 2208667/PR

08/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/03/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

01/03/2023, 17:00

Determinada a distribuição do feito

01/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/02/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CONSTRUTORA GARSA LTDA apresentar resposta à petição n. 1162018/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 174.

24/02/2023, 20:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/03/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2023, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/03/2023, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 14:40

•12/09/2022, 12:57