0051203-48.2021.8.16.0000

Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

LILIAM FATIMA MORO NOVAK

CPF 466.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de LILIAM FÁTIMA MORO NOVAK

26/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024, 09:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões de fls. 396/399 e 440/443.

22/03/2024, 08:10

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/03/2024, 18:57

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

13/03/2024, 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/03/2024, 18:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/03/2024, 18:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/10/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 10:10

•08/07/2022, 16:49