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0065404-45.2021.8.16.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Partes do Processo
LUCAS VIEIRA DOS SANTOS
CPF 437.***.***-61
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogados / Representantes
JACKSON JOAQUIM DE PAULA LEITE
OAB/PR 51627•Representa: ATIVO
LILIAN DE ANDRADE ITIKAWA
OAB/PR 106523•Representa: ATIVO
WILTON SILVA LONGO
OAB/PR 7039•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
23/03/2022, 17:01Transitado em Julgado em 23/03/2022
23/03/2022, 17:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185768/2022
17/03/2022, 21:11Protocolizada Petição 185768/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2022
17/03/2022, 21:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022
17/03/2022, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/03/2022, 20:29Conhecido o recurso de LUCAS VIEIRA DOS SANTOS e não-provido
16/03/2022, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022
16/03/2022, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
15/02/2022, 17:31Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81452/2022
15/02/2022, 17:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/02/2022, 17:18Protocolizada Petição 81452/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2022
15/02/2022, 17:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2022
24/01/2022, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/01/2022, 21:08Não concedida a medida liminar de LUCAS VIEIRA DOS SANTOS e determinada vista ao Ministério Público Federal
21/01/2022, 14:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/03/2022, 16:10
DECISÃO LIMINAR
•21/01/2022, 14:50
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•19/01/2022, 16:22
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•19/01/2022, 16:22