0000066-28.2002.8.16.0118

Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública de Morretes 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

REDE BRASILEIRA PARA CONSERVACAO DOS RECURSO HIDRICOS E NATURAIS - AMIGOS DAS AGUAS

CNPJ 04.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

PJJ MALUCELLI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 82.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

VITORIO SOROTIUK

OAB/PR 12474•Representa: ATIVO

FERNANDO MERINI

OAB/PR 41156•Representa: PASSIVO

SERGIO LUIZ CHAVES

OAB/PR 19328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000066282002816011820250820103859

20/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de REDE BRASILEIRA PARA CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS E NAT

18/06/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/05/2025, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 05:50

•09/05/2025, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 17:54

•09/05/2025, 17:53

•09/05/2025, 17:52