Procedimento Comum Cível 0023111-91.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023111-91.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível Autos nº 0023111-91.2020.8.16.0001. Vistos,... 1. Passo a sanear o feito através deste decisório, na forma do art. 357, do CPC/2015, máxime que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes. ISSO POSTO. DECIDO. 2. A incidência do CDC e a inversão do ônus da prova já restaram decididas em mov. 45, não havendo assim necessidade de reexame. 3. Inexistindo preliminares a serem analisadas no feito, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, e não sendo o caso de julgamento parcial do mérito, declaro saneado o presente procedimento. 4. Os pontos controvertidos nos autos são: defeito no produto médico (próteses) vendidas ao autor; necessidade de substituição antes do prazo normal por vício; danos materiais e morais suportados ao autor e sua extensão; nexo causal entre tais danos e eventual vício nos implantes. 5. Admito a produção de prova documental; pericial médica; e oral, consistente e na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, art. 357 § 4º do CPC/2015. Desnecessária a tomada de depoimento pessoal da parte autora, na medida em que as razões da troca da prótese e novo procedimento a que se submetera estão devidamente delineadas nos autos. 6. Antes de analisar a possibilidade de perícia técnica nos 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível implantes retirados, bem assim a possibilidade de exibição do material, intime-se o autor para que esclareça, em 15 dias, se está na posse do material extraído. 7. Nomeio como Perito Judicial o Dr. PAULO MAGNO SANTOS GUIMARAES (cadastrado junto ao CAJU do TJ/PR), médico, sob a fé de seu grau, desde já fixando o prazo de 90 dias, para a entrega do laudo respectivo. 8. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, observem o disposto no art. 465, do CPC/2015, quanto à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. 9. Decorrido o lapso supra, intime-se o Expert para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 2º, do art. 465, do CPC/2015), os quais deverão ser custeados pela parte ré. 10. Oportunamente será designada audiência de instrução. 11. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito 2

04/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

DECORRIDO PRAZO DE SILICONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILICONE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS, CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

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