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4000539-77.2021.8.16.4321
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.***.***.0001-28
LUIZ CARLOS BORGES
CPF 023.***.***-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
08/04/2022, 13:27JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/04/2022, 23:25RECEBIDOS OS AUTOS
07/04/2022, 23:25REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2022, 20:25RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO
05/04/2022, 14:30Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 4000539-77.2021.8.16.4321 Recurso: 4000539-77.2021.8.16.4321 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Livramento condicional Agravante(s): Ministério Público do Estado do Paraná Agravado(s): LUIZ CARLOS BORGES 1) Dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. RENATO NAVES BARCELLOS Desembargador
12/01/2022, 00:00REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU
16/12/2021, 16:05DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/12/2021, 12:10RECEBIDOS OS AUTOS
16/12/2021, 12:10JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
16/12/2021, 12:10Documentos
Nenhum documento disponivel