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0003002-23.2021.8.16.0033
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
NAIARA LABADESSA
CPF 046.***.***-57
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
TIAGO SAMUEL FERREIRA RODRIGUES
CPF 083.***.***-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
11/03/2024, 13:38Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20032/2024
16/01/2024, 18:36Protocolizada Petição 20032/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2024
16/01/2024, 18:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2024 Petição Nº 1155991/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no
16/01/2024, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/01/2024, 18:21Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/01155991 - ARE no RE nos EDcl no AgRg REsp 2026547
15/01/2024, 12:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1155991 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2026547 - Publicação prevista para 16/01/2024
15/01/2024, 12:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1018/1044 e fls. 1048/1075
19/12/2023, 13:04Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1198978/2023
11/12/2023, 18:01Protocolizada Petição 1198978/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/12/2023
11/12/2023, 17:50Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1188703/2023
06/12/2023, 19:26Protocolizada Petição 1188703/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/12/2023
06/12/2023, 19:17Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 06/12/2023 Petição Nº 1176054/2023 -
06/12/2023, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
05/12/2023, 18:59Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1176054/2023. Publicação prevista para 06/12/2023)
05/12/2023, 15:30Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•22/09/2023, 16:20
Certidão de Publicação de Acórdão
•15/03/2023, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•14/03/2023, 14:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•30/11/2022, 11:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•24/11/2022, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•07/11/2022, 23:02