0005629-96.2021.8.16.0098

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDO RICARDO DE CAMARGO

CPF 448.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ALVES HOMEM NETO

OAB/PR 85200•Representa: ATIVO

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

OAB/PR 69088•Representa: ATIVO

RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA

OAB/PR 71138•Representa: ATIVO

FABIANO HALUCH MAOSKI

OAB/PR 25663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2024, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2024, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2024, 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

25/10/2024, 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

16/09/2024, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2024, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2024, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 17:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

23/08/2024, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2024, 13:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/07/2024, 10:30

Documentos

OUTROS

•28/06/2024, 19:05

OUTROS

•17/03/2022, 11:00

OUTROS

•08/02/2022, 11:53

OUTROS

•15/12/2021, 18:41