0005754-64.2021.8.16.0098

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

SEBASTIAO MARQUES DE MORAES

CPF 049.***.***-93

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA

OAB/PR 71138•Representa: ATIVO

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

OAB/PR 69088•Representa: ATIVO

RUBENS ALVES HOMEM NETO

OAB/PR 85200•Representa: ATIVO

FABIANO HALUCH MAOSKI

OAB/PR 25663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/07/2024, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARQUES DE MORAES

19/07/2024, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2024, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2024, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 15:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

18/03/2022, 15:40

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/03/2022, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/03/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/03/2022, 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:06

Documentos

Outros

•29/06/2024, 09:58

Outros

•09/02/2022, 16:55

Outros

•16/12/2021, 08:40