0003931-48.2021.8.16.0165

Ação Civil PúblicaTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Reu

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ 76.***.***.0001-04

Reu

MICRORREGIAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO CENTRO-LESTE MRAE 2

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VENICIO CAVASSIN

OAB/PR 23162•Representa: PASSIVO

FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO

OAB/PR 36345•Representa: PASSIVO

MARCELO CRISTIANO DE MORAES

OAB/PR 52552•Representa: PASSIVO

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661•Representa: PASSIVO

IRINEU GOBO FILHO

OAB/PR 23873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/04/2026, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/03/2026, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:06

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

15/12/2025, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 10:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/10/2025, 23:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2025, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2025, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/09/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 15:24

Documentos

OUTROS

•05/10/2023, 11:42

OUTROS

•28/06/2023, 16:49

OUTROS

•11/04/2023, 10:30

OUTROS

•12/12/2022, 17:13

OUTROS

•17/03/2022, 16:48

OUTROS

•17/01/2022, 21:11

OUTROS

•26/07/2021, 16:47