0001807-42.2019.8.16.0172

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.725,63

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução · Vara da Fazenda Pública de Ubiratã 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELETROFIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE UBIRATA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES

OAB/PR 40819•Representa: ATIVO

LÍVIA BERNARDES RIZZO

OAB/PR 70250•Representa: ATIVO

ANA LARA LABATUT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUELYN TOSAWA

OAB/PR 68313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2026, 12:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/04/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/12/2025, 15:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 15:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 15:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 15:07

•17/12/2025, 15:06

Sentença

•17/12/2025, 15:06

•17/12/2025, 15:05