0001783-43.2017.8.16.0088

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 7.644,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE GUARATUBA

Autor

GILMAR KEHL

CPF 829.***.***-49

Reu

MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF 313.***.***-00

Reu

LAOCLARCK ODONIZETTI MIOTTO

CPF 699.***.***-91

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARATUBA/PR

CNPJ 78.***.***.0001-46

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIONISIO MACIAS MONTORO

OAB/PR 8238•Representa: PASSIVO

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 18:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2023, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/06/2023, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

30/06/2023, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

30/06/2023, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

30/06/2023, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

30/06/2023, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

30/06/2023, 14:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

30/06/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001783-43.2017.8.16.0088 Recurso: 0001783-43.2017.8.16.0088 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE GUARATUBA Apelado(s): LAOCLARCK ODONIZETTI MIOTTO MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA GILMAR KEHL Vistos. 1. Intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público de primeira instância, para se manifestar acerca das alterações legislativas trazidas pela Lei nº 14.230/2021, pu

19/01/2022, 00:00

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

31/05/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/12/2019, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/12/2019, 15:16

Documentos

Outros

•30/04/2019, 18:11

Outros

•23/05/2018, 13:12

Outros

•27/03/2018, 17:56

Outros

•12/09/2017, 18:08

Outros

•28/04/2017, 17:13