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0007862-97.2012.8.16.0028
Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
LARISSA LEAL MOREIRA
CPF 114.***.***-02
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
CNPJ 76.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
KARL GUSTAV KOHLMANN
OAB/PR 36130•Representa: ATIVO
WILSON EDGAR KRAUSE FILHO
OAB/PR 42135•Representa: ATIVO
KARIN KASSMAYER
OAB/PR 36352•Representa: ATIVO
MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO
OAB/PR 8749•Representa: ATIVO
JOSIANE BECKER
OAB/PR 32112•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
24/10/2022, 14:04Transitado em Julgado em 24/10/2022
24/10/2022, 14:04Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897536/2022
05/10/2022, 16:16Protocolizada Petição 897536/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022
05/10/2022, 16:08Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2022 Petição Nº 603836/2022 - AgInt
29/09/2022, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/09/2022, 19:04Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0603836 - AgInt no AREsp 2103203 - Publicação prevista para 29/09/2022
27/09/2022, 20:30Conhecido o recurso de LARISSA LEAL MOREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00603836/2022 - AgInt no AREsp 2103203/PR
26/09/2022, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000650-2022-AJC-1T)
13/09/2022, 15:05Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000650-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/09/2022, 10:26Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022
12/09/2022, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/09/2022, 18:51Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00603836/2022 - AgInt no AREsp 2103203/PR
09/09/2022, 15:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
22/08/2022, 08:28Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2045880 (2022/0012686-3)
22/08/2022, 08:17Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•29/09/2022, 06:18
EMENTA / ACORDÃO
•27/09/2022, 20:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•17/08/2022, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•29/06/2022, 11:50
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•07/04/2022, 10:41
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•07/04/2022, 10:39
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