0003516-25.2020.8.16.0028

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Colombo 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO TERLAN

CPF 133.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

WEVERTON COPIO DE MORAES

CPF 391.***.***-13

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308329/2024

19/04/2024, 19:41

Protocolizada Petição 308329/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:28

Expedição de Ofício nº 059376/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

15/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

15/04/2024, 13:00

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO TERLAN e provido para determinar a remessa dos autos ao juízo criminal para proceder a intimação do Ministério Público a fim de avaliar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da decisão ao corréu WEVERTON COPIO MORAIS.

15/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261661/2024

09/04/2024, 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2024, 11:22

Protocolizada Petição 261661/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/02/2024, 19:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 19:14

Documentos

Ofício

•15/04/2024, 14:21

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2024, 13:00