0015601-51.2021.8.16.0014

Agravo Em Recurso EspecialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

DAVID DE OLIVEIRA GOUVEA

CPF 115.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA

Reu

ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMINIO VILLE CAMPESTRE

CNPJ 11.***.***.0001-94

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADOLFO FELDMANN DE SCHNAID

OAB/PR 29491•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO PINCELLI

OAB/PR 37989•Representa: ATIVO

ANDREY MARZANATTI BORNIA

OAB/PR 68919•Representa: ATIVO

MARIANA MONTEIRO BORNIA

OAB/PR 83665•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ BORNIA RAMONDINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157167/2025

27/11/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1157167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:20

Não conhecido o recurso de DAVID DE OLIVEIRA GOUVEA - ESPÓLIO

24/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/11/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1124577/2025

17/11/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1124577/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 19:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/11/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:20

•23/07/2025, 10:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 10:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 10:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/07/2025, 10:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 10:03

•23/07/2025, 10:02

•23/07/2025, 10:01

•23/07/2025, 10:00