0000220-41.2021.8.16.0066

Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública de Centenário do Sul 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RAFAELLA PATRICIA CASTRO ALVES

CPF 066.***.***-79

Autor

KAMILA FALCHETTI DAMASCO DOS SANTOS

CPF 091.***.***-06

Reu

MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL/PR

CNPJ 75.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:47

Conhecido o recurso de RAFAELLA PATRICIA CASTRO ALVES e provido para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos para que o Tribunal de origem reaprecie os embargos de declaração opostos pelo ora agravante, sanando o vício de integração ora identificado.

30/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1064755/2022

17/11/2022, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2022, 17:48

Protocolizada Petição 1064755/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/11/2022, 09:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2022, 09:07

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2022, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 16:20

•24/10/2022, 15:55

•24/10/2022, 15:54