Procedimento Comum Cível 0027294-13.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0027294-13.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2023, 10:05

Documento (Informações)

05/05/2023, 10:00

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 21:43

Trânsito em julgado

04/05/2023, 21:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 15:44

Confirmada

27/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027294-13.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0027294-13.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$38.075,40 Autor(s): FARID BARK HAMDAR (CPF/CNPJ: 045.864.139-13) Rua Petit Carneiro, 1111 apto 702 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 Mounira Reda Bark (CPF/CNPJ: 519.435.909-82) Rua Petit Carneiro, 1111 apto 702 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 Réu(s): Li Jingren (RG: 91073315 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.802.199-80) Rua Voluntários da Pátria, 11 apto 502 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-000 Tan Zheng Quan (CPF/CNPJ: 873.482.929-68) Rua Mariano Torres, 295 apto 132, bloco B - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-120 Wu Yueyou (CPF/CNPJ: 004.476.269-06) Rua Mariano Torres, 295 apto 132, bloco B - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-120 Sentença. Vistos, ETC. Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (evento nº. 125.1), determinando que se cumpra o seu conteúdo. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Curitiba, 24 de janeiro de 2023. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:20

Homologação de Transação

24/01/2023, 17:23

Documento (Certidão)

03/11/2022, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 09:53

Documentos

Conclusão

•26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: LI JINGREN, TAN ZHENG QUAN E WU YUEYOU APELADOS: FARID BARK HAMDAR E MOUNIRA REDA BARK 1 RELATOR: JUIZ SUBST. 2º GRAU RUY A. HENRIQUES I. É sabido que, como regra, para que seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, basta a declaração do requerente de que não possui condições de suportar as custas processuais sem colocar em risco o seu sustento e o de sua família (art. 4º, da Lei 1.060/50), no entanto, sabe-se também que, não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da pessoa, pode a parte ser solicitada a demonstrar sua situação através de juntada de alguns documentos, justamente porque a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade. Desse modo, deve a parte demonstrar ser efetivamente merecedora. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE É RELATIVA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE NÃO SE COADUNAM À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. A afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção 1 Em substituição ao Desembargador Irajá R. H. Prestes Mattar (cargo vago). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois ‘’é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento.’’ (STJ, AgInt no REsp 1.630.945/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 2/2/2017).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0006664-23.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS - J. 05.07.2021). Destaquei. In casu, considerando o pedido formulado em contrarrazões recursais de revogação da assistência judiciária gratuita concedida à parte apelante, bem como alegações de que esta teria condições de arcar com as custas e despesas processuais (mov. 119.1), é recomendável que seja oportunizada a comprovação pelos recorrentes. II. Portanto, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027294-13.2017.8.16.0001, DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ – 19ª VARA CÍVEL intime-se as partes requeridas, ora apelantes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove mediante documentação atualizada e idônea a alegada hipossuficiência econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. III. Após, voltem conclusos. Curitiba, 08 de abril de 2022. Juiz Subst. 2º Grau Ruy Alves Henriques Filho Juiz (a) relator (a)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027294-13.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0027294-13.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$38.075,40 Autor(s): FARID BARK HAMDAR Mounira Reda Bark Réu(s): Li Jingren Tan Zheng Quan Wu Yueyou Os requeridos opuseram embargos de declaração em mov. 101.1, da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, alegando que houve omissão eis que não constou no dispositivo o deferimento da justiça gratuita, e contradição quanto ao valor da condenação. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Outrossim o artigo 1.023 do CPC dispõe sobre o prazo dos embargos. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Ambos os embargos são tempestivos pelo que devem ser conhecidos e no mérito, julgados procedentes, ante a necessidade de correção dos pontos apontados. Primeiramente, verifico a ocorrência de erro material quanto ao valor da condenação, pelo que, retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar como R$ 38.075,40 (trinta e oito mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos). Outrossim, tendo em vista a concessão provisória do benefício da justiça gratuita aos embargados, fica suspensa a cobrança das custas e honorários, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivo, para no mérito, JULGAR PROCEDENTES, conforme fundamentação. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de mov. 94.1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, cumpra-se com os termos da sentença. Curitiba, 06 de maio de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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