0004876-79.2019.8.16.0173

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 7 SUBDIVISAO POLICIAL DE UMUARAMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

DIEGO PINHEIRO FARIAS

CPF 049.***.***-56

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS DETRAN

CNPJ 11.***.***.0001-93

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN FRANCISCO SILVESTRE

OAB/PR 92161•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ELIAS SILVESTRE

OAB/PR 18145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO PINHEIRO FARIAS

29/04/2026, 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2026, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 12:51

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

06/04/2026, 23:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2026, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2026, 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2026, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

05/02/2026, 15:56

Documentos

Outros

•10/01/2025, 14:39

Outros

•04/12/2024, 17:25

Outros

•30/09/2024, 15:00

Outros

•12/12/2023, 17:55

Outros

•16/09/2023, 17:37

Outros

•05/12/2022, 16:37

Outros

•16/05/2022, 16:25

Outros

•19/01/2022, 14:29

Outros

•07/05/2019, 18:03

Outros

•14/04/2019, 02:02