Cumprimento de sentença 0003548-48.2002.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003548-48.2002.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:52

Confirmada

27/03/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003548-48.2002.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003548-48.2002.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): ALESSA MARIA CAVALI ROYER Executado(s): PORCELANA SCHMIDT S A DESPACHO 1. Intime-se pessoalmente a parte exequente, conforme endereço indicado nos autos, para, no prazo de 15 (dias) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob as penas da lei. 2. Com a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Sirva-se da presente como ofício / mandado caso necessário. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:56

Mero expediente

03/02/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:15

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003548-48.2002.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003548-48.2002.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): PEDRO GERONÇO DE FREITAS Executado(s): PORCELANA SCHMIDT S A Vistos. Trata-se de execução de honorários ajuizada por Kelly Defani Scoarize e Outros, em face de PORCELANA SCHMIDT S.A (mov. 1.57), em decorrência da condenação da empresa requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores do Sr. Pedro Geronço de Freitas, haja vista que o do Acórdão de mov. 1.55 reformou a sentença proferida pelo juízo de 1º grau, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Determinada a intimação do executado para pagamento do débito exequendo (mov. 1.58). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 5.2), a qual foi recebida sem atribuição de efeito suspensivo (mov. 7.1). Réplica à impugnação (mov. 23.1). Deferido o pedido da executada para reconhecimento do excesso da execução e determinada a suspensão do feito, em virtude dos autos de recuperação judicial sob nº 0006015-27.2016.8.16.0026 (mov. 32.1). Reiterada a suspensão do feito (mov. 58.1). Determinada a expedição de ofício ao Juízo da 1° Vara de falências e recuperações judiciais de Curitiba, para prestar informações sobre a assembleia-geral de credores (mov. 83.1), com retorno do ofício ao mov. 94.1. Novamente, a executada requereu a suspensão do feito até a realização da Assembleia Geral de Credores nos autos de recuperação judicial (mov. 105.1), tendo sido deferido o pedido (mov. 119.1). Mais uma vez foi determinada a suspensão do feito (mov. 135.1). Ratificado o pedido de suspensão do feito e requerida a habilitação do exequente nos autos de recuperação judicial (mov. 161.1 e 170.1). Com a informação de que o plano de recuperação judicial estava pendente de homologação (mov. 178.1), foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias (mov. 180.1). Manifestação da executada informando que o plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores, mas que ainda estava pendente de homologação (mov. 191.1). Requerida a expedição de certidão de crédito pela exequente (mov. 192.1), cujo requerimento foi deferido (mov. 194.1). Determina a correção da certidão de crédito (mov. 204.1), sendo a diligência cumprida ao mov. 206.1. A exequente pugnou pela expedição de nova certidão, com a informação de que o crédito possui natureza trabalhista (mov. 210.1). Indeferido o pedido de mov. 210.1 e determinada a expedição de nova certidão fazendo constar que o crédito indicado é oriundo de honorários advocatícios de sucumbência, custas ou verba principal (mov. 212.1). Expedida nova certidão de crédito judicial (mov. 214.1). Intimada a exequente para dar prosseguimento ao feito, ela deixou decorrer o prazo sem se manifestar (movs. 218/219). Expedida intimação pessoal destinada a Pedro Geronço, o Ar retornou negativo (mov. 221.1). É o relatório essencial. 1. Necessária a regularização do feito. Primeiramente, retifique-se a autuação, fazendo constar a Dra. Alessa Maria Cavali Royer no polo ativo do feito (mov. 43.1), tendo em vista que se trata de execução de honorários advocatícios a qual foi iniciada pela patrona Kelly Deani Scoarize e outros. Desta sorte, a execução não foi iniciada pela parte, mas diretamente pelos patronos em nome próprio. 2. Compulsando aos autos, verifica-se que originalmente, tratava-se de ação de reintegração de posse, movida por PORCELANA SCHMIDT AS em face de PEDRO GERONÇO DE FREITAS e OUTROS. A ação foi julgada improcedente em sede de recurso de apelação, invertendo-se o ônus sucumbencial fixado em sentença (mov. 1.55). O patrono do requerido PEDRO, conforme procuração de mov. 1.5, fls. 147, era o Dr. Lourivaldo da Silva Junior. 2.1. Assim, em 20/01/2017, foi apresentada execução de honorários por Kelly Deani Scoarize e OUTROS (mov.1.57). Contudo, registre-se que a Dra Kelly não representava o réu na fase de conhecimento, pois, conforme procuração anexa ao mov. 1.5, Fls, 147, o réu era representado pelo Dr. Lourivaldo da Silva Junior. 2.2. Em audiência de instrução e julgamento ocorrida em 24/09/2008, o Dr. Adriano Kalli Tramujas requereu prazo para a juntada do instrumento de substabelecimento, esclarecendo que representava o réu Pedro Geronço de Freitas (mov. 1.42, Fls. 387), todavia, não foi localizado o referido instrumento nos autos. 2.3. Após, já em fase de cumprimento de sentença, o Dr. Carlos Eduardo Borges Marin substabeleceu poderes sem reservas à advogada Kelly Defani Scoarize (mov. 23.2). Ocorre que não há procuração nos autos com a outorga de poderes ao advogado Carlos. 2.4. Em seguida, a Dra Kelly substabeleceu poderes à Dra. Alessa Maria Cavali Royer (mov. 43.1). 3. Dessa forma, intime-se a patrona Dra. Alessa Maria Cavali Royer para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre sua ilegitimidade ativa para execução da verba honorária, ou ainda comprove que a execução foi iniciada pelo titular do crédito, Dr. Lourivaldo da Silva Junior, bem como promova a regularização de sua representação, haja vista que a ausência da cadeia completa de procurações e ou/substabelecimentos impossibilita o prosseguimento ao feito. Fica a exequente advertida de que o não atendimento da intimação ensejará a extinção do feito, bem como o cancelamento da certidão de crédito expedida para posterior habilitação. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito Substituta

17/06/2024, 00:00

31/03/2023, 00:00

04/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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