Usucapião 0002724-10.2014.8.16.0084 - TJPR

Usucapião 0002724-10.2014.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002724-10.2014.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002724-10.2014.8.16.0084 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IDALINA ANTONIA GOUVEIA VIRGULINO FERREIRA CASÉ Réu(s): MARIA DA CONCEIÇAO SOARES NUNES DECISÃO SANEADORA Vistos. 1. Trata-se de “Ação de Usucapião Extraordinário (sic)” proposta por IDALINA ANTONIA GOUVEIA e VIRGULINO FERREIRA CASÉ em face de MARIA DA CONCEIÇAO SOARES NUNES. De acordo com o Autor, o terreno objeto da presente ação, compreende parte do imovel em matricula e parte em transcrição, sendo elas Matricula 10.482 e Transcrição 10.557, todos em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES NUNES, que vendeu a Sra. ERONICE VIGUETE CORREIA, que depois de algum tempo de posse na função de moradia, vendeu para o requerente. Sustenta, assim, que a sua posse se soma a estas, pelo que computaria mais de 20 (vinte) anos. Edital de citação ao mov. 21.1 Ao mov. 31 foi concedida a gratuidade de justiça. O Estado do Paraná informou não possuir interesse na causa ao mov. 55.1. O INCRA também, ao mov. 57.1. A União, ao mov. 59.1. O IAP se absteve de manifestação ao mov. 61.1. Contestação apresentada pela ré, por meio de curador especial, ao mov. 70.1. Confrontante Igreja Adventista citada ao mov. 225.1. Confrontante Ismael citado ao mov. 244.1. Confrontante Erinaldo citado ao mov. 245.1. Ao mov. 282.2 foi juntada certidão de casamento da confrontante Sebastiana com Francisco Caetano Filho, com averbação de seu óbito. Informações cadastrais da COPEL ao mov. 300.1. Histórico da SANEPAR ao mov. 317.1. Ao mov. 352.1, os autores esclareceram que o documento de mov. 300.1 (COPEL) menciona não terceiros estranhos à lide, mas sim MARIA CONCEIÇÃO S. NUNES (ré), ERONICE VIGUETE CORREIA, cujo nome figura no contrato de compra e venda em favor dos autores, VAGNER FERREIRA CAZÉ, que é filho dos autores, e LUCIANA CAZÉ DE OLIVEIRA, que é sobrinha dos autores. As demais pessoa que constam nos documentos da COPEL e SANEPAR seriam pessoas que moraram aos fundos do terreno, pois ali existem 3 relógios e 3 matrículas. Os autores juntaram declaração de JOSÉ APARECIDO DANTAS, ao mov. 365.2, em que relata nada ter a opor com relação a esta ação de usucapião. José seria o atual possuidor do terreno confrontante que ora se atribuiu à Sebastiana, razão pela qual, ao mov. 384.1, este foi considerado citado quanto à presente ação. Por fim, ao mov. 387.1, os autores pugnaram pela produção de prova oral, com oitiva de testemunhas. Intimada, a ré se manteve inerte (mov. 395). É o sucinto relatório. 2. Uma vez que o feito ainda depende de outras provas, entendo não ser o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, incs. I e II, do CPC. 3. Nesse sentido, não tendo sido suscitas preliminares e/ou prejudiciais de mérito, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 4. Em prosseguimento, fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos relativos à usucapião, quais sejam: o tempo; a posse mansa, pacífica e ininterrupta; o animus domini; e o objeto hábil para tanto. 5. As questões jurídicas controvertidas, que foram levantadas pelas partes, serão analisadas quando da prolação da sentença. 6. Sendo assim, determino, com fulcro no art. 370, do CPC, a produção das provas oral, consistente na oitiva de testemunhas, e documental. 6.1. Observe a Secretaria que, ante o depoimento pessoal do Autor, este deverá ser intimado pessoalmente e advertido da pena de confesso, a teor do art. 385, § 1º, do CPC. 7. Para a realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 06/10/2022, às 14h30min. 8. Esclareço, por oportuno, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), contados da intimação da presente, caso ainda não tenha sido feito, limitado ao número máximo de 10 (dez) testemunhas, sendo 03 (três) por questão de fato (art. 357, § 6º, do CPC). Destaca-se, ainda, que, como estabelece o art. 455, do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo”, exceto se a necessidade de intimação judicial restar devidamente demonstrada pela parte ao Juiz (artigo 455, §4º, inciso II, do CPC). 9. Fica permitida a juntada de prova documental até o fim da instrução processual, ressalvada a hipótese do art. 435, do CPC. 10. Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, ficarem cientes e, querendo, para os fins do art. 357, § 1º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002724-10.2014.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002724-10.2014.8.16.0084 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IDALINA ANTONIA GOUVEIA (CPF/CNPJ: 529.338.739-15) RUA ROSALVO DE MELO LEITÃO, 245 - JD CURITIBA - GOIOERÊ/PR VIRGULINO FERREIRA CASÉ (CPF/CNPJ: 276.850.399-15) RUA ROSALVO DE MELO LEITÃO, 245 - JD CURITIBA - GOIOERÊ/PR Réu(s): MARIA DA CONCEIÇAO SOARES NUNES (CPF/CNPJ: 598.982.089-53) lugar incerto e nao sabido, S.N - GOIOERÊ/PR Terceiro(s): Diretor Presidente do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Engenheiros Rebouças, 1.206 - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 ERINALDO SOUZA LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Dario Moreira De Castilho, 596 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) RUA Dr. FAIVRE, 1220 - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 ISMAEL LEMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Figueira, 271 - GOIOERÊ/PR JOSÉ APARECIDO DANTAS (CPF/CNPJ: 774.609.289-68) RUA FIGUEIRA, 245 - VILA GUAÍRA - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Município de Goioerê/PR (CPF/CNPJ: 78.198.975/0001-63) AV. AMAZONAS, 280 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3522-1585 SEBASTIANA G. CAETANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PINHALÃO, 123 - CENTRO - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 UNIAO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7 DIA (CPF/CNPJ: 79.080.602/0043-05) Rua Nereu Ramos, 2364 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-210 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR 1. Seq 339: Devido ao falecimento da confiante Sebastiana Garcia Caetano (lote 03), desde 1989, certidão de óbito na seq 339.1, o atual possuidor do imóvel é José Aparecido Dantas. 1.1. Cite-se JOSÉ APARECIDO DANTAS, por correios, na Rua Figueira, nº 123, Vila Guaíra, Goioerê. 2. Pelo que consta na petição inicial, a "causa possessionis" do lote 13, com área de 420 m2, decorre de compra e venda com a posseira anterior Eronice Viguete Correia. O contrato com a Eronice de seq. 1.6, é de 02.05.2011, sem firma reconhecida. 2.1. Não há conta de água e luz em nome dos autores, e por isso foi expedido ofício à Sanepar, a fim de verificar a posse anterior por Eronice; resposta da Sanepar na seq 317, o histórico de titularidade do imóvel, no qual consta apenas o nome de terceiros estranhos. 2.2. Se os autores, de fato, residem no imóvel, desde 2011, eles devem ter correspondência, comprovantes de pagamentos ou contas antigas quitadas em que conste seus nomes e endereço, assim, intimem-se os autores para, no prazo de 15 dias, juntar comprovantes que conste seu nome e endereço, desde a mais antiga até a mais recente. 3. Da juntada de documentos, intime-se o curador especial, com prazo de 15 dias. 4. Após, cls para verificar a necessidade de prova oral, ou se for o caso (a depender do que será alegado no item 2.2), sentença. Goioerê, 08 de junho de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-10.2014.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002724-10.2014.8.16.0084 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IDALINA ANTONIA GOUVEIA (CPF/CNPJ: 529.338.739-15) RUA ROSALVO DE MELO LEITÃO, 245 - JD CURITIBA - GOIOERÊ/PR VIRGULINO FERREIRA CASÉ (CPF/CNPJ: 276.850.399-15) RUA ROSALVO DE MELO LEITÃO, 245 - JD CURITIBA - GOIOERÊ/PR Réu(s): MARIA DA CONCEIÇAO SOARES NUNES (CPF/CNPJ: 598.982.089-53) lugar incerto e nao sabido, S.N - GOIOERÊ/PR Terceiro(s): Diretor Presidente do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Engenheiros Rebouças, 1.206 - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 ERINALDO SOUZA LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Dario Moreira De Castilho, 596 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) RUA Dr. FAIVRE, 1220 - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 ISMAEL LEMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Figueira, 271 - GOIOERÊ/PR JOSÉ APARECIDO DANTAS (CPF/CNPJ: 774.609.289-68) RUA FIGUEIRA, 245 - VILA GUAÍRA - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Município de Goioerê/PR (CPF/CNPJ: 78.198.975/0001-63) AV. AMAZONAS, 280 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3522-1585 SEBASTIANA G. CAETANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PINHALÃO, 123 - CENTRO - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 UNIAO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7 DIA (CPF/CNPJ: 79.080.602/0043-05) Rua Nereu Ramos, 2364 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-210 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR 1. Seq. 335: Suspendo o processo por 15 dias. 1.1. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para juntar termo de inventariante ou promover a habilitação dos sucessores da confinante SEBASTIANA G. CAETANO, bem como indicar endereço válido de José Aparecido Dantas. Prazo: 15 dias. 2. Oportunamente, voltem conclusos. Goioerê, 13 de abril de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-10.2014.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002724-10.2014.8.16.0084 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IDALINA ANTONIA GOUVEIA (CPF/CNPJ: 529.338.739-15) RUA ROSALVO DE MELO LEITÃO, 245 - JD CURITIBA - GOIOERÊ/PR VIRGULINO FERREIRA CASÉ (CPF/CNPJ: 276.850.399-15) RUA ROSALVO DE MELO LEITÃO, 245 - JD CURITIBA - GOIOERÊ/PR Réu(s): MARIA DA CONCEIÇAO SOARES NUNES (CPF/CNPJ: 598.982.089-53) lugar incerto e nao sabido, S.N - GOIOERÊ/PR Terceiro(s): Diretor Presidente do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Engenheiros Rebouças, 1.206 - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 ERINALDO SOUZA LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Dario Moreira De Castilho, 596 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: 08.761.124/0001-00) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) RUA Dr. FAIVRE, 1220 - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 ISMAEL LEMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Figueira, 271 - GOIOERÊ/PR Município de Goioerê/PR (CPF/CNPJ: 78.198.975/0001-63) AV. AMAZONAS, 280 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3522-1585 SEBASTIANA G. CAETANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PINHALÃO, 123 - CENTRO - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 UNIAO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7 DIA (CPF/CNPJ: 79.080.602/0043-05) Rua Nereu Ramos, 2364 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-210 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR 1. Seq. 323: Conforme parecer do Município de Goioerê juntado na EF n° 0004043-52.2010.8.16.0084 (em anexo), devido ao falecimento da confiante Sebastiana Garcia Caetano, o atual possuidor do imóvel é José Aparecido Dantas. 1.1. Ao cartório para incluir no cadastro processual José Aparecido Dantas como terceiro interessado. 1.2. Cite-se José Aparecido Dantas, para, no prazo de 15 dias contestar, com as advertências dos artigos 335 e 344, do CPC. 1.3. Apresentada resposta, manifestem-se os autores. Prazo: 15 dias. 2. Seq. 323: Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que, não foram realizadas diligências mínimas para obtenção de informações sobre os sucessores de SEBASTIANA G. CAETANO. 2.1. Intime-se a parte autora para juntar termo de inventariante ou promover a habilitação dos sucessores da confinante SEBASTIANA G. CAETANO. Prazo: 15 dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Goioerê, 01 de março de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

02/03/2021, 00:00

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