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0822293-21.2024.8.19.0054
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2024
Valor da Causa
R$ 27.873,43
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti
Partes do Processo
FABIO EDUARDO VIANA CABRAL
CPF 019.***.***-55
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
WESLLEY LEANDRO DA COSTA
OAB/RJ 251092•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2025, 22:38Baixa Definitiva
11/02/2025, 22:38Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 22:38Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 22:38Expedição de Certidão.
11/02/2025, 22:37Decorrido prazo de FABIO EDUARDO VIANA CABRAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822293-21.2024.8.19.0054. AUTOR: FABIO EDUARDO VIANA CABRAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado, na forma art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que p Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:06Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024, 13:06Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024, 09:50Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/12/2024, 09:50Conclusos para julgamento
06/12/2024, 09:50Documentos
Sentença
•18/12/2024, 13:06
Projeto de Sentença
•06/12/2024, 09:50
Decisão
•16/09/2024, 14:55