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0806931-06.2023.8.19.0024
Acao Penal Procedimento SumarioCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
Partes do Processo
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 300532 )
SIMONE FERNANDES DE O. FONTES
MONICA ALAIDE DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
RUBEM VIEIRA DE SOUZA
CPF 056.***.***-77
Advogados / Representantes
RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS
OAB/RJ 91172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de diligência
30/04/2026, 11:44Expedição de Mandado.
20/04/2026, 15:49Expedição de Informações.
03/03/2026, 15:46Desentranhado o documento
03/03/2026, 15:43Expedição de Informações.
03/03/2026, 15:41Juntada de Ata da Audiência
09/12/2025, 18:10Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
09/12/2025, 18:10Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/12/2025, 13:31Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:31Decorrido prazo de CARLO BUSATTO JÚNIOR em 25/11/2025 23:59.
02/12/2025, 00:57Decorrido prazo de RUBEM VIEIRA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.
02/12/2025, 00:57Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CARVALHO FILHO em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:06Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:06Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PORTO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:54Juntada de Petição de diligência
24/11/2025, 13:43Documentos
Decisão
•21/07/2025, 17:48
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 13:29
Decisão
•14/04/2025, 12:32
Despacho
•18/12/2024, 13:22
Despacho
•04/09/2024, 16:45
Decisão
•20/02/2024, 11:38