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0827001-02.2023.8.19.0038
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.483,58
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu
Partes do Processo
Em segredo de justiça
OI S/A
OI
OI MOVEL S/A
OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogados / Representantes
RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA
OAB/RJ 242973•Representa: ATIVO
RAFAEL FERNANDES DUARTE
OAB/RJ 196405•Representa: ATIVO
ORLANDO RIBEIRO DUARTE
OAB/RJ 140473•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/05/2025, 15:37Arquivado Definitivamente
22/05/2025, 15:37Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 15:35Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:35Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025, 15:33Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 02:17Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 15:27Conclusos para despacho
18/02/2025, 10:40Expedição de Alvará.
17/02/2025, 18:31Juntada de petição
12/02/2025, 16:46Juntada de petição
11/02/2025, 12:38Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025, 13:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 01:16Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025, 01:16Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025, 16:29Documentos
Despacho
•18/02/2025, 15:27
Despacho
•03/02/2025, 14:47
Despacho
•20/01/2025, 17:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/01/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 07:53
Despacho
•18/12/2024, 13:24
Decisão
•07/06/2024, 19:16
Outros Anexos
•04/06/2024, 15:40
Outros Anexos
•04/06/2024, 15:40
Outros Anexos
•04/06/2024, 15:40
Despacho
•27/05/2024, 16:41
Decisão
•30/01/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 11:49
Decisão
•26/01/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 14:18