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0803287-87.2024.8.19.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
Partes do Processo
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 42.***.***.0005-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO
MINISTERIO PUBLICO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO
OAB/RJ 203142•Representa: ATIVO
ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO
OAB/RJ 135172•Representa: ATIVO
TELMO BERNARDO BATISTA
OAB/RJ 180233•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO em 20/04/2026 23:59.
22/04/2026, 01:07Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
14/04/2026, 01:18Publicado Intimação em 13/04/2026.
14/04/2026, 01:18Juntada de Petição de ciência
10/04/2026, 15:53Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 17:10Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 17:10Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 17:10Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/03/2026, 11:19Conclusos ao Juiz
02/03/2026, 11:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 00:35Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 00:35Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 19:14Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:52Documentos
Sentença
•04/03/2026, 11:19
Despacho
•23/01/2026, 17:52
Ciência
•11/07/2025, 08:09
Sentença
•10/07/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 12:03
Despacho
•30/05/2025, 11:14
Despacho
•17/03/2025, 15:51
Decisão
•18/12/2024, 13:27
Despacho
•09/12/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 13:56
Despacho
•18/09/2024, 12:58
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 16:41
Despacho
•29/07/2024, 13:41
Decisão
•12/07/2024, 15:59
Decisão
•27/05/2024, 13:46