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0830995-09.2024.8.19.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 26.500,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS PINHEIRO
CPF 022.***.***-71
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS
OAB/RJ 172105•Representa: ATIVO
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 17:52Baixa Definitiva
03/04/2025, 17:52Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025, 00:26Ato ordinatório praticado
16/03/2025, 00:26Transitado em Julgado em 16/03/2025
16/03/2025, 00:26Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025, 00:25Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 13:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025, 13:31Conclusos para julgamento
19/02/2025, 17:41Expedição de Certidão.
19/02/2025, 17:41Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 12:55Conclusos para despacho
18/02/2025, 22:07Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 12:45Documentos
Sentença
•20/02/2025, 13:31
Despacho
•19/02/2025, 12:55
Sentença
•18/12/2024, 13:33
Decisão
•29/10/2024, 15:33