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0950922-12.2023.8.19.0001
Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 22.826,67
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
AGERA TELECOMUNICACOES S.A
CNPJ 01.***.***.0001-61
AGERA TELECOMUNICACOES S.A.
AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E
CNPJ 14.***.***.0001-30
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
CRISTIAN MINTZ
OAB/SP 136652•Representa: ATIVO
RICARDO AFFONSO RAMOS
OAB/RJ 173570•Representa: PASSIVO
JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA
OAB/RJ 151058•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
10/04/2025, 17:37Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 17:37Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 17:37Juntada de Petição de certidão de migração
10/04/2025, 17:37Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 02:07Decorrido prazo de RICARDO AFFONSO RAMOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 02:07Decorrido prazo de JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 02:07Decorrido prazo de CRISTIAN MINTZ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 01:02Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 17:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:09Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:09Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:09Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:09Documentos
Decisão
•18/12/2024, 13:47
Decisão
•08/04/2024, 17:32
Despacho
•02/02/2024, 16:09