0831129-45.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.721,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 435.***.***-20

Autor

GILBERTO REYNALDO MANSUR

CPF 373.***.***-00

Autor

LUIZ MAURICIO PLOTKOWSKI

CPF 351.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 110593•Representa: ATIVO

ROBSON GOMES CARRILHO

OAB/RJ 96593•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/04/2026, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

18/03/2026, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 15:08

Expedição de mandado - CAPCMVFAZ

03/03/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 14:44

Documentos

PETIÇÃO

•07/04/2026, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 13:00

DECISÃO

•13/01/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 22:46

ACÓRDÃO

•31/10/2025, 12:50

DESPACHO

•31/10/2025, 12:50

DESPACHO

•10/06/2025, 15:46

SENTENÇA

•01/04/2025, 15:18

DESPACHO

•27/02/2025, 16:15

DECISÃO

•18/12/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 14:43

DECISÃO

•19/06/2024, 17:35

DECISÃO

•14/05/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 20:09