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0811715-06.2022.8.19.0042
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 8.658,61
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP
CNPJ 31.***.***.0001-47
MARLUCIO RODRIGUES MACHADO
CPF 945.***.***-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS
CNPJ 29.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS
OAB/RJ 99538•Representa: ATIVO
FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO
OAB/RJ 80742•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/04/2026, 16:49Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 18:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/12/2025, 02:20Juntado(a) - Expedição de Informações.
10/12/2025, 10:27Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 00:50Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:21Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 17:21Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2025, 17:21Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/12/2025, 16:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 08:55Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2025.
31/10/2025, 01:02Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
31/10/2025, 01:02Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 17:54Documentos
DECISÃO
•05/12/2025, 17:21
DECISÃO
•27/10/2025, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 16:29
DECISÃO
•18/12/2024, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•20/11/2024, 09:27
DECISÃO
•08/07/2024, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2024, 13:28
DECISÃO
•06/12/2023, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2023, 09:18
DECISÃO
•11/01/2023, 18:30