0822524-84.2024.8.19.0042

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

TAINA MARTINS DOS SANTOS

CPF 121.***.***-32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OAB/RJ 166759•Representa: ATIVO

LUANA SIESS DE ARAUJO

OAB/RJ 206369•Representa: ATIVO

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:01

Juntado(a) - Expedição de Informações.

10/02/2026, 17:23

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:45

DECISÃO

•04/12/2025, 16:15

DECISÃO

•27/05/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:07

DECISÃO

•18/12/2024, 13:50