0823728-26.2023.8.19.0002

Cumprimento de sentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.761,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JOAO MARCOS DAROZ

CPF 169.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA

OAB/RJ 112811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:14

Juntada de petição

03/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:01

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DAROZ em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:51

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 10:01

Sentença

•22/07/2025, 12:50

Decisão

•17/07/2025, 13:27

Decisão

•20/02/2025, 10:18

Petição

•15/01/2025, 16:31

Despacho

•18/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:18

Decisão

•19/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:04

Sentença

•27/03/2024, 15:44

Projeto de Sentença

•26/03/2024, 12:07

Despacho

•09/11/2023, 13:47

Despacho

•08/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:46

Despacho

•28/09/2023, 10:45