0847649-77.2024.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO

CPF 032.***.***-10

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO

OAB/RJ 122046•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 22:28

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2025, 22:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 22:28

Recebidos os autos

24/03/2025, 22:28

Juntada de Ata da Audiência

26/02/2025, 12:37

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

26/02/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 16:10

Projeto de Sentença

•24/03/2025, 22:28

Decisão

•18/12/2024, 13:52