0844469-53.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.245,09

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA JOSE BARBOSA PALHANO

CPF 854.***.***-87

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:15

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:48

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA PALHANO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:31

Decisão

•13/03/2026, 14:31

Despacho

•18/12/2025, 10:47

Despacho

•18/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:49

Despacho

•14/11/2025, 11:34

Despacho

•14/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:47

Despacho

•15/10/2025, 12:25

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Decisão

•01/08/2025, 12:22

Decisão

•01/08/2025, 12:22

Decisão

•22/07/2025, 12:48

Decisão

•22/07/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:25