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0801946-18.2024.8.19.0037
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRacismoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL
CNPJ 43.***.***.0001-30
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Advogados / Representantes
ANDREA VAINER
OAB/SP 305946•Representa: ATIVO
RENATO LAINER SCHWARTZ
OAB/SP 100000•Representa: ATIVO
DANIEL LEON BIALSKI
OAB/SP 125000•Representa: ATIVO
OCTAVIO JOSE ARONIS
OAB/SP 70929•Representa: ATIVO
RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA
OAB/RJ 127386•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 14:37Baixa Definitiva
08/04/2025, 14:37Expedição de Certidão.
08/04/2025, 14:37Juntada de carta
08/04/2025, 14:26Expedição de Certidão.
08/04/2025, 13:24Juntada de carta
08/04/2025, 13:05Expedição de Certidão.
04/04/2025, 17:18Juntada de Petição de ciência
15/03/2025, 23:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 00:10Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 13:34Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 17:26Acolhida a exceção de Incompetência
12/03/2025, 17:26Conclusos para decisão
26/02/2025, 12:36Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025, 00:25Documentos
Decisão
•12/03/2025, 17:26
Despacho
•04/02/2025, 12:23
Despacho
•18/12/2024, 13:54
Decisão
•26/11/2024, 13:32
Despacho
•13/11/2024, 08:19
Decisão
•31/10/2024, 13:08
Despacho
•08/08/2024, 12:46
Despacho
•04/07/2024, 13:53
Despacho
•17/06/2024, 16:26
Despacho
•22/05/2024, 17:04
Despacho
•03/04/2024, 15:09
Outros Anexos
•01/04/2024, 14:42
Despacho
•18/03/2024, 14:13
Decisão
•13/03/2024, 12:21
Outros Documentos
•07/03/2024, 16:10