0059644-15.2015.8.19.0042

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · PETROPOLIS DIVIDA ATIVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Autor

TIM CELULAR S A

Reu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO FRAGA GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

27/04/2026, 09:22

Remessa

11/03/2026, 10:21

Remessa

28/11/2025, 14:08

Documento

04/11/2025, 15:05

Documento

04/11/2025, 14:56

Publicação

27/10/2025, 00:05

Confirmada

23/10/2025, 15:11

Documento

23/10/2025, 12:05

Conclusão

22/10/2025, 14:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2025, 13:01

Documento

13/10/2025, 15:16

Publicação

06/10/2025, 00:05

Confirmada

02/10/2025, 17:13

Inclusão em pauta

29/09/2025, 14:55

Pauta

25/09/2025, 18:23

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 12:05

Despacho

•25/09/2025, 18:23

Decisão

•10/07/2025, 19:11

Acórdão

•24/06/2025, 19:01

Despacho

•30/05/2025, 15:38

Despacho

•17/03/2025, 19:07

Despacho

•17/12/2024, 19:07