0825572-74.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.661,66

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:02

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:32

Juntada de petição

11/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 13:18

Decisão

•09/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:32

Decisão

•10/01/2025, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 09:51

Despacho

•18/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:42

Decisão

•04/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:03

Sentença

•27/09/2024, 12:42

Projeto de Sentença

•27/09/2024, 12:00

Despacho

•22/07/2024, 13:12

Despacho

•17/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:05