0801695-19.2024.8.19.0063

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE TRES RIOS ( 29162458 )

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE TRES RIOS ( 29162458 )

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MORGADO DE ALMEIDA

OAB/RJ 141448•Representa: PASSIVO

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA

OAB/RJ 142224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de KAUÃ DE MOURA FERREIRA DE PAIVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:47

Conclusos ao Juiz

20/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de RICARDO MATEUS DE MORAES VIEIRA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:14

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:47

Despacho

•03/03/2026, 18:14

Decisão

•21/01/2026, 15:33

Sentença

•18/09/2025, 16:17

Despacho

•14/07/2025, 14:59

Despacho

•07/07/2025, 18:04

Despacho

•28/04/2025, 16:17

Decisão

•16/01/2025, 15:13

Despacho

•18/12/2024, 13:59

Despacho

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•16/08/2024, 16:26

Despacho

•14/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:32