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0955620-27.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO CALLEGARIO DE ALMEIDA PINHO
CPF 108.***.***-58
PROCON MUNICIPIO DE CAMPOS
P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES
CNPJ 29.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS
OAB/RJ 224376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
22/10/2025, 16:36Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 16:36Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 16:36Juntada de Petição de certidão de migração
22/10/2025, 16:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 01:38Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 01:46Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 01:46Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 23:36Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 23:36Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 23:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025, 03:33Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025, 03:33Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 08:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 18:35Documentos
Despacho
•08/07/2025, 18:35
Decisão
•18/12/2024, 14:02
Despacho
•22/11/2024, 13:00