0810511-28.2024.8.19.0212

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Partes do Processo

MARCIO CEZARIO DA COSTA

CPF 414.***.***-72

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS

OAB/RJ 171540•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:53

Juntada de mandado

01/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:30

Outras Decisões

13/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARCIO CEZARIO DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:03

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:29

Sentença

•27/01/2025, 16:47

Projeto de Sentença

•26/01/2025, 18:44

Despacho

•18/12/2024, 14:20

Despacho

•09/12/2024, 12:32