0800195-27.2022.8.19.0017

Agravo Em Recurso EspecialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 553,79

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PATRICIA DA SILVA BARCELLOS MAGALHAES

CPF 046.***.***-14

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

CNPJ 30.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de PATRICIA DA SILVA BARCELLOS MAGALHAES

23/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 21:00

•04/02/2026, 14:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:40