0056092-58.2021.8.19.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR

Reu

LUISA PELLES DA CUNHA PINTO

Reu

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2025, 10:43

Publicação

27/02/2025, 00:05

Documento

26/02/2025, 10:44

Confirmada

25/02/2025, 14:40

Documento

24/02/2025, 19:29

Conclusão

19/02/2025, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 13:01

Publicação

07/01/2025, 00:05

Documento

19/12/2024, 12:42

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

18/12/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 18:28

Conclusão

06/12/2024, 15:15

Documento

06/12/2024, 14:51

Publicação

16/10/2024, 00:05

Documentos

Carimbo

•18/07/2024, 00:05

Despacho

•16/07/2024, 23:27

Despacho

•30/01/2024, 23:02

Despacho

•18/09/2023, 21:44

Carimbo

•11/05/2023, 00:05

Despacho

•08/05/2023, 22:47