0010982-58.2020.8.19.0005

Ação Civil PúblicaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

ARRAIAL DO CABO VARA UNICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão

08/03/2026, 23:07

Juntada de petição

02/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 23:29

Juntada de petição

30/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:04

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROC

19/12/2024, 00:00

Remessa

03/03/2023, 17:39

Remessa

07/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:57

Juntada de petição

08/11/2022, 12:08

Juntada de petição

03/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:40

Conclusão

24/10/2022, 18:59

Documentos

Documento

•26/10/2022, 12:37

Documento

•02/08/2022, 13:38

Documento

•06/07/2022, 17:13

Documento

•23/03/2022, 19:49

Documento

•16/12/2021, 16:32

Documento

•29/09/2021, 19:08

Documento

•06/08/2021, 10:28

Documento

•07/06/2021, 11:13

Documento

•08/03/2021, 15:04

Documento

•11/12/2020, 16:29

Documento

•10/09/2020, 00:02

Documento

•21/08/2020, 14:14