0000771-16.1997.8.19.0054

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOS

Autor

MEDICUNS COMERCIO E REPRESENTACOES

Autor

JOSE CARLOS MACHADO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

07/05/2025, 18:53

Documento

07/03/2025, 18:12

Publicação

24/02/2025, 00:05

Confirmada

20/02/2025, 14:23

Documento

20/02/2025, 11:35

Conclusão

19/02/2025, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 13:01

Documento

07/01/2025, 17:52

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

18/12/2024, 13:04

Pedido de inclusão

12/12/2024, 12:13

Conclusão

10/12/2024, 18:28

Publicação

27/11/2024, 00:05

Documento

26/11/2024, 12:21

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 11:35

Despacho

•12/12/2024, 12:13

Carimbo

•27/11/2024, 00:05

Despacho

•22/11/2024, 15:13

Carimbo

•18/10/2024, 00:05

Acórdão

•16/10/2024, 16:31

Despacho

•11/09/2024, 17:49

Despacho

•01/07/2024, 13:39

Carimbo

•24/04/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•18/04/2024, 16:56

Carimbo

•11/01/2024, 00:05

Despacho

•05/12/2023, 12:27