0002280-64.2012.8.19.0083

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · JAPERI 2 VARA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

DINA FERNANDES RAMOS GODA

CPF 915.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE JAPERI

Reu

FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-53

Reu

DINA RAMOS DE GODOYS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA

OAB/RJ 166054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/01/2026, 15:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

•30/01/2026, 15:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:17