0013116-02.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 286.389,86

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MARIA DA GRACA FERNANDES QUINA

CPF 216.***.***-00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PEREIRA MELO

OAB/RJ 173071•Representa: ATIVO

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO

OAB/RJ 201436•Representa: ATIVO

JACQUELINE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAQUIM MOTTA BRANCANTE MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

OAB/RJ 103762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de MARIA DA GRACA FERNANDES QUINA

17/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:40

•15/08/2025, 09:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/08/2025, 09:18

•15/08/2025, 09:17