0055856-72.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.064,09

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

CPF 007.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE VOLOCH MAJZELS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 10324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

14/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/10/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 17:50

•16/10/2025, 14:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 14:47

•16/10/2025, 14:46