0057626-44.2015.8.19.0002

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS

Autor

EDESIO RIBEIRO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

30/06/2025, 13:15

Remessa

30/06/2025, 12:50

Remessa

27/05/2025, 07:50

Remessa

11/04/2025, 15:06

Documento

07/03/2025, 18:22

Publicação

24/02/2025, 00:05

Confirmada

20/02/2025, 14:23

Documento

19/02/2025, 17:46

Conclusão

19/02/2025, 17:23

Não-Provimento

18/02/2025, 13:01

Documento

08/01/2025, 17:06

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

17/12/2024, 15:08

Mero expediente

16/12/2024, 11:11

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•16/12/2024, 11:11

Carimbo

•21/11/2024, 00:05

Decisão

•11/11/2024, 17:10

Carimbo

•16/10/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•14/10/2024, 13:05