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0868390-30.2024.8.19.0038
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu
Partes do Processo
PAULO KAISER LIMA
CPF 094.***.***-09
WALBERTO ALENCAR DA SILVA
CPF 091.***.***-81
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Advogados / Representantes
ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 121211•Representa: ATIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 11:54Baixa Definitiva
13/02/2025, 11:54Transitado em Julgado em 01/02/2025
13/02/2025, 11:54Decorrido prazo de PAULO KAISER LIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de WALBERTO ALENCAR DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868390-30.2024.8.19.0038. AUTOR: WALBERTO ALENCAR DA SILVA, PAULO KAISER LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 00:21Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024, 13:50Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/11/2024, 13:50Conclusos para julgamento
18/11/2024, 06:17Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024, 06:17Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024, 06:17Documentos
Sentença
•25/11/2024, 13:50
Projeto de Sentença
•18/11/2024, 06:17
Decisão
•08/10/2024, 12:38